TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO IMPULSIS

Os serviços dos aplicativos ImpulSIS One e Many são fornecidos pela pessoa jurídica com a Razão Social: SIS CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com nome fantasia SIS CONSULTING inscrito no CNPJ sob o n° 40.082.285/0001-71, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao ImpulSIS.  

1. Do objeto

A SIS Consulting visa licenciar o uso de aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

Os aplicativos em questão caracterizam-se pela prestação do seguinte serviço: Envio de mensagens proativas usando API WhatsApp Business na plataforma Zendesk.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a SIS Consulting e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias dos aplicativos.

O uso dos Aplicativos é destinado a adultos, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro, não sendo destinado, portanto, a pessoas físicas entre 0 (zero) e 18 (dezoito) anos incompletos.

Ao utilizar os aplicativos o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelos aplicativos para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação nos aplicativos ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. 

4. Do cadastro e acesso

Para a instalar e utilizar as ferramentas dos Aplicativos, o Usuário precisa de uma licença ativa do Sunshine Conversations e contas de acesso às plataformas da Zendesk.

As informações de login e senha são pessoais e intransferíveis e o Usuário é exclusivamente responsável por preservar o sigilo de tais informações, que não poderão ser compartilhadas com quaisquer terceiros, a qualquer título, e por qualquer motivo.

O Usuário será o único responsável pela veracidade, precisão e completude das informações que vier a fornecer durante esses cadastros e uso dos Aplicativos, bem como pela atualização dos dados cadastrais, sempre que necessário.

Caso qualquer informação fornecida pelo Usuário seja imprecisa ou esteja incompleta, tal fato poderá atrasar, impedir ou interromper o acesso do Usuário aos Aplicativos.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou token para instalação em outra plataforma que não seja a Zendesk. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às regras da SIS Consulting.

Para acessar os Aplicativos de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do Usuário dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet, programas de computador e navegadores devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas.

5. Dos serviços ou produtos

Os aplicativos disponibilizados para o usuário um conjunto específico de funcionalidades.

Antes de finalizar a contratação, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A instalação dos aplicativos ImpulSIS One e Many na instancia Zendesk do usuário será agendada em acordo de ambas as partes no momento da finalização da contratação.

6. Do preço

A SIS Consulting se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Pela contratação dos aplicativos ImpulSIS One e Many, no âmbito deste contrato, o usuário pagará a SIS Consulting o valor da assinatura para a utilização no mês vigente, a serem pagos por deposito bancário ou PIX em parcelas mensais no modelo assinatura.

A contratação do aplicativo será renovada automaticamente, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada quando da contratação.

Serão solicitadas informações financeiras do usuário, como CPF/CNPJ e endereço de cobrança, para emissão da nota fiscal. Ao informar os dados o usuário concorda que sejam cobrados os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Das condições de pagamento

A SIS Consulting emitirá Nota Fiscal todo 1º dia útil de cada mês com vencimento para o dia 5 (data fixa) do mês corrente para o pagamento, tomando-se por base os preços ora pactuados. O não pagamento mensal resultará em cancelamento automático após 10 dias corridos de atraso.

 8. Do cancelamento

O Cancelamento poderá ser solicitado pelo usuário a qualquer momento, sendo formalizado no email [e-mail], encerrando assim quaisquer cobranças nos meses subsequentes a formalização do cancelamento, não havendo nenhum valor a restituir ou pagar.

Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o [e-mail], de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). 

O serviço poderá ser cancelado por:

• parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
• violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email [e-mail], Telefone/WhatsApp 31.972.651.835 e na Central de ajuda https://appimpulsis.zendesk.com.  

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta-feira 9:00 às 18:00, exceto feridos.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização dos aplicativos, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade dos aplicativos ImpulSIS:  

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através dos seus aplicativos.

Os aplicativos não se responsabilizam por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciáveis, para acessar e fazer uso dos aplicativos e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativos, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social SIS CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados. 

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso dos aplicativos pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social SIS CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável. 

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social SIS CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social SIS CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de SIS CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelos aplicativos ImpulSIS e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.      

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface dos aplicativos ou nesse link.

16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.